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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 24-09-2019
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Consulta Prévia
Descrição Empreitada de Requalificação da Entrada do Cemitério de Vila Nova da Baronia
Fundamentação Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Alvito (501288120)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Francisco Chrneca Pinto & Filhos, Lda (501293221)
Objeto do Contrato Requalificação da entrada do cemitério de Vila Nova da Baronia.
Procedimento Centralizado -
CPV 45233000-9, Construção, fundação e pavimentação de vias rápidas e estradas
Data de celebração do contrato 02-09-2019
Preço contratual 62.580,13 €
Prazo de execução 180 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Beja, Alvito
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos contrato004.PDF
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -