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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 25-09-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Nº de registo do acordo quadro 2570673
Descrição do acordo quadro ACORDO QUADRO PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES ESCOLARES
Tipo de procedimento Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
Descrição Fornecimento de Refeições nos Estabelecimentos de Ensino Pré-Escolar e 1º Ciclo do Ensino Básico para o Ano Letivo 2019/2020
Fundamentação Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município do Entroncamento (501120149)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF UNISELF- SOCIEDADE DE RESTAURANTES PÚBLICOS E PRIVADOS, S.A. (501323325)
Objeto do Contrato Fornecimento de Refeições nos Estabelecimentos de Ensino Pré-Escolar e 1º Ciclo do Ensino Básico para o Ano Letivo 2019/2020
Procedimento Centralizado -
CPV 55524000-9, Serviços de fornecimento de refeições (catering) a escolas
Data de celebração do contrato 05-09-2019
Preço contratual 196.121,52 €
Prazo de execução 229 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Santarém, Entroncamento
Concorrentes Uniself - Sociedade de Restaurantes Publicos e Privados SA (501323325)
EUREST (PORTUGAL) - SOCIEDADE EUROPEIA DE RESTAURANTES, LDA. (500347506)
Gertal, S.A. (500126623)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -