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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 25-09-2019
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Abertura de Valas em Pavimento Especial no Paredão da Costa de Caparica
Fundamentação Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Almada (500051054)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF CME - Construção e Manutenção Electromecânica, SA (501369295)
Objeto do Contrato A empreitada tem por objeto a realização de todos os trabalhos de Abertura de Valas em Pavimento Especial no Paredão da Costa de Caparica.
Procedimento Centralizado -
CPV 45112100-6, Escavação de valas
Data de celebração do contrato 30-05-2019
Preço contratual 24.995,82 €
Prazo de execução 30 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Setúbal, Almada
Concorrentes CME - Construção e Manutenção Electromecânica, SA (501369295)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos PDF contrato Base Gov.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 07-02-2020
Preço total efetivo 24.995,82 €
Causas das alterações ao prazo atrasos nos trabalhos devido a alterações atmosféricas
Causas das alterações ao preço -