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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 25-09-2019
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição 117/2019
Fundamentação Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Loures (501294996)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF DECOVERDI - PLANTAS E JARDINS, S.A. (502438878)
Objeto do Contrato Intervenção de reabilitação e valorização do rio Trancão, na freguesia de Bucelas, em Loures, com o objetivo da promoção da biodiversidade autóctone dos corredores ripícolas, com a beneficiação dos agricultores na acessibilidade aos campos agrícolas e da contribuição para o aumento dos espaços de fruição pela população em geral, através de percursos pedestres e cicláveis.
Procedimento Centralizado -
CPV 45246000-3, Obras de regularização dos cursos de água e de controlo das cheias
Data de celebração do contrato 25-05-2019
Preço contratual 315.913,44 €
Prazo de execução 450 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Lisboa, Loures
Concorrentes XIX - Construção, Projetos e Gestão, Lda (502212900)
Floresta Jovem, Lda (503786144)
ARQUIJARDIM, S.A. (504818384)
Sociedade de Empreitadas Varatojo, Lda (509295312)
AGROTIMBER - ESPAÇOS VERDES, UNIPESSOAL, LDA (514515503)
Urbehydraulic, Lda (510170030)
Construções Pragosa, S.A. (502496878)
Vibeiras - Sociedade Comercial de Plantas, S.A. (502050942)
Advanced Green Engenharia Natural e Urbana, Lda. (510901212)
Decoverdi, plantas e jardins, SA., Lda. (502438878)
Idela Jardim-Construção e Manutenção, Lda (504229753)
RECOLTE, SA (503505390)
Anúncio Detalhe do Anúncio
Incrementos superiores a 15% -
Documentos ct 117-2019.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -