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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 26-09-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Consulta Prévia
Descrição Aquisição de Serviço - Elaboração da Carta Social de Alvito - Diagnóstico Social, Plano de Desenvolvimento Social e Plano de Ação
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Alvito (501288120)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Terras Dentro Associação para o Desenvolvimento Integrado (502605367)
Objeto do Contrato Aquisição de Serviço - Elaboração da Carta Social de Alvito - Diagnóstico Social, Plano de Desenvolvimento Social e Plano de Ação
Procedimento Centralizado -
CPV 79421000-1, Serviços de gestão de projectos, excepto projectos de construção
Data de celebração do contrato 17-05-2019
Preço contratual 9.900,00 €
Prazo de execução 248 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal
Concorrentes Terras Dentro - Associação para o desenvolvimento Integrado (502605367)
Universidade de Évora (501201920)
Instituto Politécnico de Castelo Branco (504152980)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Artigo 95 n.º1 alinea a).pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -