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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 30-09-2019
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição 28-DOM-19
Fundamentação Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Valpaços (506874320)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF João Manuel da Silva Teixeira & Filho, Lda. (508151848)
Objeto do Contrato "Arruamentos na freguesia de Lebução"
Procedimento Centralizado -
CPV 45233252-0, Pavimentação de ruas
Data de celebração do contrato 13-09-2019
Preço contratual 71.185,88 €
Prazo de execução 120 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Vila Real, Valpaços
Concorrentes Higino Pinheiro & Irmão, S.A. (503472069)
Granitos da Ginjeira, Lda. (509294600)
Socorpena, Engenharia e Construção, S.A (503496251)
TAMIVIA - Construções e Obras Públicas, S.A. (508681049)
Medida XXI - Sociedade de Construções, Lda. (503954144)
AMYDRA - Construções, Lda. (510758070)
Baltazar & Filhos Lda. (501220151)
Anteros Empreitadas - Sociedade de Construções e Obras Públicas, S.A (500719616)
João Manuel da Silva Teixeira & Filho, Lda. (508151848)
Anúncio Detalhe do Anúncio
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato de Empreitada Arruamentos na Ferguesia de Lebução.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -