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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 02-10-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Consulta Prévia
Descrição 37-2019-Locação operacional para equipamentos de cópia, impressão, digitalização, serviços e software para o Município de Baião durante 36 meses.
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Baião (506854299)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Konica Minolta Business Solutions Portugal, Unipessoal Lda. (502120070)
Objeto do Contrato Locação operacional para equipamentos de cópia, impressão, digitalização, serviços e software para o Município de Baião durante 36 meses.
Procedimento Centralizado -
CPV 50310000-1, Manutenção e reparação de máquinas de escritório
Data de celebração do contrato 24-09-2019
Preço contratual 37.080,00 €
Prazo de execução 1095 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal
Concorrentes Konica Minolta Business Solutions Portugal, Unipessoal Lda. (502120070)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos 37-2019-26-Contrato Basegov.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -