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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 02-10-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Aquisição de serviços de restauração e animação no âmbito das Comemorações do Dia do Idoso
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF União das Freguesias de Azeitão (São Lourenço e São Simão) (510834817)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Azenha de Cima - Salão de Festas, Unipessoal, Lda. (503915394)
Objeto do Contrato Aquisição de serviços de restauração (almoço e lanche) e animação no âmbito das Comemorações do Dia do Idoso
Procedimento Centralizado -
CPV 55000000-0, Serviços de hotelaria, restauração e comércio a retalho
Data de celebração do contrato 26-09-2019
Preço contratual 4.800,00 €
Prazo de execução 1 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Lisboa, Torres Vedras
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 27-09-2019
Preço total efetivo 4.800,00 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -