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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 04-10-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORMAÇÃO,SEGURANÇA E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES AQUÁTICAS-3 MESES
Fundamentação Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Vila Nova de Gaia (505335018)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Nível Activo Unipessoal Lda (509047920)
Objeto do Contrato PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORMAÇÃO,SEGURANÇA E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES AQUÁTICAS-3 MESES
Procedimento Centralizado -
CPV 92620000-3, Serviços relacionados com o desporto
Data de celebração do contrato 30-09-2019
Preço contratual 183.000,00 €
Prazo de execução 90 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Porto, Vila Nova de Gaia
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos 287-19+-+Contrato+Nível+Activo_+Lda-.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 20-03-2020
Preço total efetivo 140.191,00 €
Causas das alterações ao prazo Procedimento executado em prazo.
Causas das alterações ao preço Tratando-se de um contrato de valor não houve execução financeira no montante de 42.809,00€.