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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 04-10-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Serviços de Manutenção dos sistemas de intrusão e incêndio dos locais: Arquivo Histórico de Aljezur e Associação Defesa Património Histórico Arqueológico de Aljezur
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Aljezur (505932512)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF PROSSEGUR ALARMES DISSUASÃO PORTUGAL, UNIPESSOAL, LDA (513523944)
Objeto do Contrato Serviços de Manutenção dos sistemas de intrusão e incêndio dos locais: Arquivo Histórico de Aljezur e Associação Defesa Património Histórico Arqueológico de Aljezur
Procedimento Centralizado -
CPV 50410000-2, Serviços de reparação e manutenção de aparelhos de medição, ensaio e controlo
Data de celebração do contrato 03-10-2019
Preço contratual 1.920,00 €
Prazo de execução 730 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Faro, Aljezur
Concorrentes Prosegur (513523944)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -