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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 07-10-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Consulta Prévia
Descrição Aquisição de Serviços para o Ensino do Inglês, Atividades Física e Desportiva/Natação, Expressões Artísticas e Robótica no âmbito das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC'S) para o ano letivo de 2019/2020,
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município do Entroncamento (501120149)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Associação Encoprof (507284127)
Objeto do Contrato Aquisição de Serviços para o Ensino do Inglês, Atividades Física e Desportiva/Natação, Expressões Artísticas e Robótica no âmbito das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC'S) para o ano letivo de 2019/2020,
Procedimento Centralizado -
CPV 80410000-1, Serviços escolares diversos
Data de celebração do contrato 25-09-2019
Preço contratual 43.407,00 €
Prazo de execução 169 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal
Portugal, Santarém, Entroncamento
Concorrentes Fácil Contacto, Lda (508344352)
Associação Encoprof (507284127)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato s_ dados.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -