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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 08-10-2019
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DO NÓ RODOVIÁRIO DE CALRINHOS
Fundamentação Artigo 19.º, alínea b) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Angra do Heroísmo (512044040)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Transjet - Construções e Transportes, Lda. (512100403)
Objeto do Contrato EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DO NÓ RODOVIÁRIO DE CALRINHOS
Procedimento Centralizado -
CPV 45233125-1, Construção de nó rodoviário
Data de celebração do contrato 27-09-2019
Preço contratual 128.386,78 €
Prazo de execução 120 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Região Autónoma dos Açores, Angra do Heroismo
Concorrentes TECNOVIA Açores - Sociedade de Empreitadas, S.A. (512047235)
Transjet - Construções e Transportes, Lda. (512100403)
Anúncio Detalhe do Anúncio
Incrementos superiores a 15% -
Documentos contrato expurgado.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -