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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 08-10-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Consulta Prévia
Descrição PAQ.238/2019-Prestação de Serviços de Aluguer de iluminação decorativa para a Iluminação Histórica de Viseu.
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Municipio de Viseu (506697320)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Festiluz Iluminação e decoração Ldª. (503787302)
Objeto do Contrato PAQ.238/2019-Prestação de Serviços de Aluguer de iluminação decorativa para a Iluminação Histórica de Viseu.
Procedimento Centralizado -
CPV 71318100-1, Serviços de iluminação natural e artificial
Data de celebração do contrato 07-10-2019
Preço contratual 13.130,00 €
Prazo de execução 10 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Viseu
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato 184 -Base.gov.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -