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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 11-10-2019
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Beneficiação no mercado de Marinha das Ondas – Restaurante na Sequência da Tempestade LESLIE
Fundamentação Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município da Figueira da Foz (501305580)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Pascoal & Veneza, Lda (505583712)
Objeto do Contrato Beneficiação no mercado de Marinha das Ondas – Restaurante na Sequência da Tempestade LESLIE
Procedimento Centralizado -
CPV 45261910-6, Reparação de coberturas
Data de celebração do contrato 03-10-2019
Preço contratual 12.125,05 €
Prazo de execução 30 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Coimbra, Figueira da Foz
Concorrentes Pascoal & Veneza, Lda (505583712)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Projeto Decisão_119.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -