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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 11-10-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição PAQ 293/2019 - Produção e Realização do Programa "O.P. (us) - Ópera na Património 2019
Fundamentação Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Viseu (506697320)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF AAON - Associação de Amigos da Orquestra do Norte (509619150)
Objeto do Contrato PAQ 293/2019 - Produção e Realização do Programa "O.P. (us) - Ópera na Património 2019
Procedimento Centralizado -
CPV 79950000-8, Serviços de organização de exposições, feiras e congressos
Data de celebração do contrato 27-09-2019
Preço contratual 42.990,00 €
Prazo de execução 96 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Viseu, Viseu
Concorrentes AAON – ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DA ORQUESTRA DO NORTE (509619150)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato 187.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -