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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 11-10-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Aquisição de Produtos Publicitários
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Alcoutim (506772446)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Altris II - Serviços de Limpeza, Ld.ª (509174272)
Objeto do Contrato Aquisição de Produtos Publicitários
Procedimento Centralizado -
CPV 22459100-3, Autocolantes e faixas de publicidade
Data de celebração do contrato 09-10-2019
Preço contratual 18.300,00 €
Prazo de execução 1 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal
Portugal, Faro, Alcoutim
Concorrentes Altris II - Serviços de Limpeza, Ld.ª (509174272)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato.Base.pdf
Observações Prazo - de acordo com o nº 4 do caderno de encargos o contrato é valido até ser esgotado o valor

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 18-11-2019
Preço total efetivo 18.300,00 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -