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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 11-10-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição 5010036051 - Aquisição de Serviços de acompanhamento às empreitadas gerais da nova ligação Ferroviária Évora Norte - Elvas/Caia (Exclui superestrutura de via-férrea, Sinalização e Catenária)
Fundamentação Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Infraestruturas de Portugal, S. A. (503933813)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P. (501389660)
Objeto do Contrato 5010036051 - Aquisição de Serviços de acompanhamento às empreitadas gerais da nova ligação Ferroviária Évora Norte - Elvas/Caia (Exclui superestrutura de via-férrea, Sinalização e Catenária)
Procedimento Centralizado -
CPV 71530000-2, Serviços de consultoria em matéria de construção
Data de celebração do contrato 01-10-2019
Preço contratual 566.400,00 €
Prazo de execução 930 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Portugal Continental
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos 5010036051_ctº_exp.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -