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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 14-10-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Consulta Prévia
Descrição 17/2019/DAF
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Vila Nova de Foz Côa (506829197)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF VIDAS CARISMÁTICAS LDA (514937360)
Objeto do Contrato Fornecimento de Gasóleo de Aquecimento para o Centro Escolar de Freixo de Numão
Procedimento Centralizado -
CPV 09135100-5, Combustível para aquecimento
Data de celebração do contrato 14-10-2019
Preço contratual 30.000,00 €
Prazo de execução 1095 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal
Concorrentes VIDAS CARISMÁTICAS LDA (514937360)
Jerónimo & Teixeira, S.A. (502059389)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Fornec Gasoleo-BASE.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -