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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 14-10-2019
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Consulta Prévia
Descrição PAVIMENTAÇÃO DO CAMINHO DE FRADE, EM PENAVENTOSA - CAMPELO
Fundamentação Artigo 21.º, n.º 2 do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Baião (506854299)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF MULTIVIAS - ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, LDA (509333052)
Objeto do Contrato PAVIMENTAÇÃO DO CAMINHO DE FRADE, EM PENAVENTOSA - CAMPELO
Procedimento Centralizado -
CPV 45432110-8, Obras de pavimentação
Data de celebração do contrato 16-09-2019
Preço contratual 7.074,00 €
Prazo de execução 30 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Porto, Baião
Portugal
Concorrentes Lopes, Azevedo & Filhos, Lda (502597720)
Francisco Pereira Marinho & Irmãos, SA (500775540)
Higino Pinheiro & Irmão S.A. (503472069)
Multivias-Engenharia e Construção, Lda (509333052)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos JUSTIFICAÇÃO -MULTIVIAS, LDA.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 06-11-2019
Preço total efetivo 7.074,00 €
Causas das alterações ao prazo NADA CONSTA DAS ALTERAÇÕES AO PRAZO DE EXECUÇÃO DA OBRA.
Causas das alterações ao preço NADA CONSTA DE ALTERAÇÕES NO VALOR DA OBRA.