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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 14-10-2019
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Consulta Prévia
Descrição ALARGAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DA RUA DA QUINTÃ - PONTE NOVA - ANCEDE - 1.ª FASE
Fundamentação Artigo 21.º, n.º 2 do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Baião (506854299)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF N2SCM - SOCIEDADE DE CONSTRUÇÕES MODERNA E UNIPESSOAL, LDA (509829880)
Objeto do Contrato ALARGAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DA RUA DA QUINTÃ - PONTE NOVA - ANCEDE - 1.ª FASE
Procedimento Centralizado -
CPV 45233252-0, Pavimentação de ruas
Data de celebração do contrato 08-07-2019
Preço contratual 36.600,00 €
Prazo de execução 150 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal
Portugal, Porto, Baião
Concorrentes ACORE - CONSTRUÇÃO, OBRAS PÚBLICAS, REQUALIFICAÇÃO E ENGENHARIA, UNIPESSOAL LDA (515409758)
N2SCM - SOCIEDADE DE CONSTRUÇÕES MODERNA E UNIPESSOAL, LDA (509829880)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos CONTRATO...pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 02-04-2020
Preço total efetivo 36.600,00 €
Causas das alterações ao prazo Auto de suspensão dos trabalhos desde 31/10/2019 até 1901/2020 por motivos de resolução de conflito com acesso a entradas das habitações de particulares.
Causas das alterações ao preço Não houve alterações no valor da obra.