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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 16-10-2019
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Consulta Prévia
Descrição Processo 34/18/CPC - Limpeza do Rio Baça
Fundamentação Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Serviços Municipalizados de Alcobaça (680014942)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Vitor Manuel Lourenço dos Santos (124472290)
Objeto do Contrato Processo 34/18/CPC - Limpeza do Rio Baça
Procedimento Centralizado -
CPV 90600000-3, Serviços de saneamento e limpeza em áreas urbanas ou rurais, e serviços conexos
Data de celebração do contrato 10-10-2019
Preço contratual 39.981,00 €
Prazo de execução 90 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Leiria, Alcobaça
Concorrentes Vitor Manuel Lourenço dos Santos (124472290)
MATOS & NEVES, LDA (500870578)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos contrato 68 19 dados expurgados.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 21-11-2019
Preço total efetivo 39.981,00 €
Causas das alterações ao prazo Não aplicável
Causas das alterações ao preço -