As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.
Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.
Data de publicação no BASE | 16-10-2019 |
Tipo(s) de contrato | Empreitadas de obras públicas |
Tipo de procedimento | Consulta Prévia |
Descrição | Processo 34/18/CPC - Limpeza do Rio Baça |
Fundamentação | Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos |
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) | Não aplicável |
Entidade adjudicante - Nome, NIF | Serviços Municipalizados de Alcobaça (680014942) |
Entidade adjudicatária - Nome, NIF | Vitor Manuel Lourenço dos Santos (124472290) |
Objeto do Contrato | Processo 34/18/CPC - Limpeza do Rio Baça |
Procedimento Centralizado | - |
CPV | 90600000-3, Serviços de saneamento e limpeza em áreas urbanas ou rurais, e serviços conexos |
Data de celebração do contrato | 10-10-2019 |
Preço contratual | 39.981,00 € |
Prazo de execução | 90 dias |
Local de execução - País, Distrito, Concelho | Portugal, Leiria, Alcobaça |
Concorrentes | Vitor Manuel Lourenço dos Santos (124472290)MATOS & NEVES, LDA (500870578) |
Anúncio | - |
Incrementos superiores a 15% | - |
Documentos |
contrato 68 19 dados expurgados.pdf |
Observações | - |
Data de fecho do contrato | 21-11-2019 |
Preço total efetivo | 39.981,00 € |
Causas das alterações ao prazo | Não aplicável |
Causas das alterações ao preço | - |