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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 04-06-2009
Tipo(s) de contrato -
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição -
Fundamentação Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Santarém (505941350)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Socitoldos-Sociedade de Toldos e Encerados, Lda. (502387815)
Objeto do Contrato Aluguer de 450 cadeiras para o Concerto na Igreja de Santa Clara no dia 9 de Junho
Procedimento Centralizado -
CPV -
Data de celebração do contrato -
Preço contratual 3.150,00 €
Prazo de execução 10 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Santarém, Santarém
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 12-06-2009
Preço total efetivo 3.150,00 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -