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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 18-10-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Nº de registo do acordo quadro 3141108
Descrição do acordo quadro Acordo quadro para fornecimento de energia elétrica
Tipo de procedimento Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
Descrição Fornecimento de energia eléctrica, Baixa Tensão Normal - lote 1
Fundamentação Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Silves (506818837)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF ENDESA ENERGIA, S.A. - SUCURSAL PORTUGAL (980245974)
Objeto do Contrato Fornecimento de energia eléctrica, Baixa Tensão Normal - lote 1
Procedimento Centralizado -
CPV 09310000-5, Electricidade
Data de celebração do contrato 21-08-2019
Preço contratual 555.000,00 €
Prazo de execução 1045 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Faro
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos contrato endesa.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -