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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 11-05-2012
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição Voo Açores-Cagliari ou Açores-Lisboa-Cagliari para participação Açoriana na XVI edição dos jogos das ilhas-Sardenha 2012
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Secretaria Regional da Educação e Formação (672002515)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Top Atlântico (500269220)
Objeto do Contrato Voo Açores-Cagliari ou Açores-Lisboa-Cagliari para participação Açoriana na XVI edição dos jogos das ilhas-Sardenha 2012
Procedimento Centralizado -
CPV 60400000-2, Serviços de transporte aéreo
Data de celebração do contrato 07-05-2012
Preço contratual 101.017,00 €
Prazo de execução 6 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Região Autónoma dos Açores, Angra do Heroismo
Concorrentes -
Anúncio Detalhe do Anúncio
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 04-06-2012
Preço total efetivo 101.017,00 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -