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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 28-10-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Locação de bens móveis
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição Contrato n.º 70/2019 -Locação com montagem, desmontagem e manutenção de material de iluminação alusivo ao Natal 2019
Fundamentação Artigo 20.º, alínea b) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Ponta Delgada (512012814)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Iluminações Teixeira Couto, Lda. (505760215)
Objeto do Contrato Locação com montagem, desmontagem e manutenção de material de iluminação alusivo ao Natal 2019
Procedimento Centralizado -
CPV 71318100-1, Serviços de iluminação natural e artificial
Data de celebração do contrato 10-10-2019
Preço contratual 100.000,00 €
Prazo de execução 68 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Região Autónoma dos Açores, Ponta Delgada
Concorrentes -
Anúncio Detalhe do Anúncio
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato n.º 70-2019 _locação de Natal para publicar Base Gov.pdf
Observações Legislação aplicável CCP e DL n.º 27/2015/A, de 29 de dezembro

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -