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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 28-10-2019
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Consulta Prévia
Descrição REQUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO - CHARNECA DE CAPARICA E SOBREDA
Fundamentação Artigo 27.º-A do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Almada (500051054)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF MAGOFLOR JARDINS DO MAGOITO LDA (503868531)
Objeto do Contrato A presente empreitada tem por objectivo a execução de trabalhos diversos, na União de Freguesias de Charneca de Caparica e Sobreda, ao nível da execução e conservação de calçadas, execução de muros e muretes, colocação de equipamentos infantis e mobiliário urbano, ajardinamentos, rede de rega, plantações e sementeiras, manutenção e conservação de áreas verdes, instalações eléctricas, entre outros.
Procedimento Centralizado -
CPV 45112700-2, Trabalhos de paisagismo
Data de celebração do contrato 15-10-2019
Preço contratual 599.961,50 €
Prazo de execução 911 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Setúbal, Almada
Concorrentes MAGOFLOR JARDINS DO MAGOITO LDA (503868531)
Construtrade, Lda (503034541)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -