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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 30-10-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Fornecimento de quadros eléctricos para a Feira de Todos os Santos
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Silves (506818837)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF JMC - José Maria Cardoso, Lda. (500157855)
Objeto do Contrato Fornecimento de quadros eléctricos para a Feira de Todos os Santos
Procedimento Centralizado -
CPV 31214500-4, Quadros eléctricos
Data de celebração do contrato 15-10-2019
Preço contratual 13.391,22 €
Prazo de execução 30 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Faro, Silves
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -