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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 26-10-2012
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição CONTRATO DE EMPREITADA, POR CONCURSO PÚBLICO, DE CONSERVAÇÃO E REPARAÇÃO DE ESTRADAS, ARRUAMENTOS E CAMINHOS MUNICIPAIS FREGUESIAS DE MONTEMOR-O-VELHO, GATÕES E SEIXO
Fundamentação Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Municipio de Montemor-o-Velho (501272976)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF AZINHEIRO – SOCIEDADE DE CONSTRUÇÕES, SA (503877484)
ALFEROPE – ENGENHARIA LDA (506087093)
Objeto do Contrato CONSERVAÇÃO E REPARAÇÃO DE ESTRADAS, ARRUAMENTOS E CAMINHOS MUNICIPAIS FREGUESIAS DE MONTEMOR-O-VELHO, GATÕES E SEIXO
Procedimento Centralizado -
CPV 45233200-1, Obras diversas de pavimentação
Data de celebração do contrato 24-04-2012
Preço contratual 577.639,88 €
Prazo de execução 270 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Coimbra, Montemor-o-Velho
Concorrentes -
Anúncio Detalhe do Anúncio
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -