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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 04-11-2019
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição Reabilitação e reforço estrutural dos elementos exteriores em betão do edifício sede do Centro Distrital de Aveiro
Fundamentação Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Instituto da Segurança Social, I. P. (505305500)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Pascoal & Veneza, Lda (505583712)
Objeto do Contrato Reabilitação e reforço estrutural dos elementos exteriores em betão do edifício sede do Centro Distrital de Aveiro
Procedimento Centralizado -
CPV 45223500-1, Estruturas de betão reforçado
Data de celebração do contrato 15-10-2019
Preço contratual 269.143,00 €
Prazo de execução 140 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Aveiro, Aveiro
Concorrentes Pinturas AL, Lda. (501694501)
REBAU - CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EDIFICIOS, S.A. (506401170)
Pascoal & Veneza, Lda (505583712)
Anúncio Detalhe do Anúncio
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato EP10012 de 2019_BaseGov.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -