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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 04-11-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Prestação de serviços para Técnico de Desporto para apoio no projeto Viver+Ativo 2019/2020 ( 1093 horas)
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município do Entroncamento (501120149)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF João Miguel Oliveira Domingues (225039273)
Objeto do Contrato Prestação de serviços para Técnico de Desporto para apoio no projeto Viver+Ativo 2019/2020 ( 1093 horas)
Procedimento Centralizado -
CPV 80400000-8, Serviços de ensino para adultos e outros serviços relacionados com educação
Data de celebração do contrato 11-10-2019
Preço contratual 14.077,84 €
Prazo de execução 300 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Santarém, Entroncamento
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos CONTRA~1.PDF
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -