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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 05-11-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Consulta Prévia
Descrição Aquisição de serviços de telecomunicações de voz móvel, pelo período de 36 meses
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Mangualde (501262997)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF MEO - Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A. (504615947)
Objeto do Contrato Aquisição de serviços de telecomunicações de voz móvel, pelo período de 36 meses
Procedimento Centralizado -
CPV 64212000-5, Serviços de telefonia móvel
Data de celebração do contrato 04-11-2019
Preço contratual 37.905,72 €
Prazo de execução 1095 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Viseu, Mangualde
Concorrentes PT Empresas (504615947)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos contrato expurgado.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -