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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 06-11-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Consulta Prévia
Descrição Prestação de Serviços para Elaboração do Plano de Pormenor Este de Olhão e da Elaboração da Operação de Reabilitação Urbana
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Olhão (506321894)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Luis Soromenho Gomes Unipessoal, Lda. (514604050)
Objeto do Contrato Prestação de Serviços para Elaboração do Plano de Pormenor Este de Olhão e da Elaboração da Operação de Reabilitação Urbana
Procedimento Centralizado -
CPV 71410000-5, Serviços de planeamento urbano
Data de celebração do contrato 05-11-2019
Preço contratual 63.600,00 €
Prazo de execução 1095 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Faro, Olhão
Concorrentes Luis Soromenho Gomes Unipessoal, Lda. (514604050)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos 27d_contrato_Cprevia_220 BASE.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -