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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 29-10-2012
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição CONTRATO DA EMPREITADA POR CONCURSO PÚBLICO DE “CONSERVAÇÃO E REPARAÇÃO DE ESTRADAS, ARRUAMENTOS E CAMINHOS MUNICIPAIS FREGUESIAS DE ABRUNHEIRA, VERRIDE E VILA NOVA DA BARCA”
Fundamentação Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Municipio de Montemor-o-Velho (501272976)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF ALFEROPE – ENGENHARIA, LDA. (506087093)
OBRILHA – CONSTRUÇÕES, S.A. (503877484)
Objeto do Contrato ”CONSERVAÇÃO E REPARAÇÃO DE ESTRADAS, ARRUAMENTOS E CAMINHOS MUNICIPAIS FREGUESIAS DE ABRUNHEIRA, VERRIDE E VILA NOVA DA BARCA”
Procedimento Centralizado -
CPV 45233142-6, Reparação de estradas
Data de celebração do contrato 18-10-2012
Preço contratual 403.643,40 €
Prazo de execução 274 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Coimbra, Montemor-o-Velho
Concorrentes -
Anúncio Detalhe do Anúncio
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -