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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 12-11-2019
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição EN 321 - Construção de passeio do km 19+000 e o km 20+300 (Ancede e Ribadouro - Baião) - EN 321 - Construção de passeio do km 8+900 e o km 9+500 (Campelo e Ovil - Baião)
Fundamentação Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Baião (506854299)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF BARBOSA & PINTO - IMOBILIÁRIA, S.A. (504213822)
Objeto do Contrato EN 321 - Construção de passeio do km 19+000 e o km 20+300 (Ancede e Ribadouro - Baião) - EN 321 - Construção de passeio do km 8+900 e o km 9+500 (Campelo e Ovil - Baião)
Procedimento Centralizado -
CPV 45454000-4, Obras de reestruturação
Data de celebração do contrato 16-10-2019
Preço contratual 273.918,12 €
Prazo de execução 120 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Porto, Baião
Concorrentes DizConstrução, Lda. (514129000)
Fontaberta, Unipessoal, Ldª (509993869)
BARBOSA & PINTO - IMOBILIÁRIA, S.A. (504213822)
Pavimentações António Rodrigues da Silva & Filhos, Lda (505729296)
ESCALESBOÇO, CONSTRUÇÃO, UNIPESSOAL, LDA. (509843077)
Anúncio Detalhe do Anúncio
Incrementos superiores a 15% -
Documentos CONTRATO..pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -