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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 13-11-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Fornecimento de carnes diversas para elaboração de refeições pelo período de 2 anos
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Vila Nova de Foz Côa (506829197)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Carlos Manuel das Neves Rebelo (194580725)
Objeto do Contrato Fornecimento de carnes diversas para elaboração de refeições pelo período de 2 anos
Procedimento Centralizado -
CPV 15100000-9, Produtos de origem animal, carne e produtos à base de carne
Data de celebração do contrato 12-11-2019
Preço contratual 19.900,00 €
Prazo de execução 730 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Guarda, Vila Nova de Foz Coa
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato Carne BASE.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -