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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 30-10-2012
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Empreitada da obra de Alteração e Ampliação do Lar de s. Miguel
Fundamentação Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Santa Casa da Misericórdia de Ferreira do Zêzere (501651055)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Odraude - Construção Civil e Obras Públicas, Lda (501517227)
Objeto do Contrato Empreitada da obra de alteração e Ampliação do Lar de S. Miguel
Procedimento Centralizado -
CPV 45215212-6, Construção de lar para idosos
Data de celebração do contrato 19-09-2011
Preço contratual 970.000,00 €
Prazo de execução 600 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Santarém, Ferreira do Zezere
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 12-06-2014
Preço total efetivo 970.000,00 €
Causas das alterações ao prazo Prorrogação de 150 dias devido ao atraso provocado pelas condições climatéricas e pelo atraso no fornecimento de alguns equipamentos para a obra, nomeadamente os laminados para caixilharias interiores, artigos sanitários entre outros.
Causas das alterações ao preço -