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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 18-11-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Consulta Prévia
Descrição Aquisição serviços de conservação do Parque Urbano da Costa de Caparica
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Almada (500051054)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF RELEVOS E ARCADAS - CRIAÇÃO DE ESPAÇOS, UNIPESSOAL, LDA (514077263)
Objeto do Contrato Aquisição serviços de conservação do Parque Urbano da Costa de Caparica
Procedimento Centralizado -
CPV 77313000-7, Serviços de manutenção de parques
Data de celebração do contrato 12-11-2019
Preço contratual 72.350,00 €
Prazo de execução 366 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal
Concorrentes MASTER NATURA - GESTAO DE ESPACOS VERDES, LDA (508695392)
RELEVOS E ARCADAS - CRIAÇÃO DE ESPAÇOS, UNIPESSOAL, LDA. (514077263)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos 176_2019_Relevos_e_Arcadas.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -