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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 20-11-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Consulta Prévia
Descrição Aquisição de veículo pesado trator4x2
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Aljezur (505932512)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Reparequipa- Reparação de Máquinas e Equipamentos, Lda (505865866)
Objeto do Contrato Aquisição de veículo pesado trator4x2, em 2ª mão
Procedimento Centralizado -
CPV 34130000-7, Veículos a motor para o transporte de mercadorias
Data de celebração do contrato 20-11-2019
Preço contratual 40.000,00 €
Prazo de execução 30 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Faro, Aljezur
Concorrentes Peralta & Coutinho SA (504076515)
Reparequipa- Reparação de Máquinas e Equipamentos, Lda (505865866)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 21-11-2019
Preço total efetivo 40.000,00 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -