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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 20-11-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Aquisição Serviços para Recolha e Transporte de Resíduos de Demolição de Casas no Bairro Frederico Ulrich no Concelho do Entroncamento
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município do Entroncamento (501120149)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Plena Via (505886154)
Objeto do Contrato Aquisição Serviços para Recolha e Transporte de Resíduos de Demolição de Casas no Bairro Frederico Ulrich no Concelho do Entroncamento
Procedimento Centralizado -
CPV 90500000-2, Serviços relativos a resíduos e lixos
Data de celebração do contrato 28-10-2019
Preço contratual 10.000,00 €
Prazo de execução 30 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Santarém, Entroncamento
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -