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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 31-10-2012
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição Zona de Lazer e Parqueamento em São Gonçalo / São João de Lobrigos - Infra-estruturas
Fundamentação Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Santa Marta de Penaguião (506829138)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF FRANCISCO PEREIRA MARINHO & I, SA (500775540)
Objeto do Contrato Zona de Lazer e Parqueamento em São Gonçalo / São João de Lobrigos - Infra-estruturas
Procedimento Centralizado -
CPV 45112700-2, Trabalhos de paisagismo
Data de celebração do contrato 18-01-2011
Preço contratual 192.822,53 €
Prazo de execução 365 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Vila Real, Sta Marta de Penaguião
Concorrentes -
Anúncio Detalhe do Anúncio
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -