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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 31-10-2012
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição Aquisição de factores de coagulação humana (ICP20110011)
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E. (511228848)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Octapharma Farmaceutica, Lda (502820780)
Objeto do Contrato Aquisição de factores de coagulação humana
Procedimento Centralizado -
CPV 33141520-1, Derivados do plasma
Data de celebração do contrato 06-08-2012
Preço contratual 694.200,00 €
Prazo de execução 365 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal
Concorrentes KEDRION PORTUGAL (508472830)
SPCARE - ESPECIALIDADES FARMACEUTICAS LDA (508284872)
OCTAPHARMA, PRODUTOS FARMACÊUTICOS, LDA. (502820780)
Anúncio Detalhe do Anúncio
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -