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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 21-11-2019
Tipo(s) de contrato Locação de bens móveis
Tipo de procedimento Consulta Prévia
Descrição Locação incluindo transporte, montagem e desmontagem de ornamentação de Natal para o ano 2019
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Tavira (501067191)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF HUMBERTO RODRIGUES - ILUMINAÇÕES, UNIPESSOAL, LDA (504941399)
Objeto do Contrato Locação incluindo transporte, montagem e desmontagem de ornamentação de Natal para o ano 2019
Procedimento Centralizado -
CPV 31527200-8, Dispositivos de iluminação exterior
Data de celebração do contrato 19-11-2019
Preço contratual 72.500,00 €
Prazo de execução 58 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Faro, Tavira
Concorrentes Humberto Rodrigues, Iluminação Unipessoal, Lda (504941399)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato_Dados_Expurgados.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 07-01-2020
Preço total efetivo 72.500,00 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -