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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 21-11-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Realização de um estudo prévio para criação de um museu vivo da arte Xávega na Costa da Caparica
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Almada (500051054)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Maria Helena Alcalde Gonçalves Marques (192677799)
Objeto do Contrato Realização de um estudo prévio para criação de um museu vivo da arte Xávega na Costa da Caparica
Procedimento Centralizado -
CPV 71241000-9, Estudo de viabilidade, serviço consultivo, análise
Data de celebração do contrato 19-11-2019
Preço contratual 15.000,00 €
Prazo de execução 82 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Setúbal, Almada
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos 182_2019_Maria Helena Marques.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -