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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 22-11-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Consulta Prévia
Descrição AQUISIÇÃO DE BENS - MATERIAL DIVERSO PARA EVENTOS MUNICIPAIS (FERRAGENS, TINTAS, COLAS SILICONE E AFINS)
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município da Nazaré (507012100)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Casa Francisco - Cifrabsoluta, Lda (510621163)
Objeto do Contrato AQUISIÇÃO DE BENS - MATERIAL DIVERSO PARA EVENTOS MUNICIPAIS (FERRAGENS, TINTAS, COLAS SILICONE E AFINS)
Procedimento Centralizado -
CPV 44000000-0, Estruturas e materiais de construção; produtos auxiliares de construção (excepto aparelhos eléctricos)
Data de celebração do contrato 04-02-2019
Preço contratual 30.000,00 €
Prazo de execução 300 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Leiria, Nazaré
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos SKM_4050191122100200.pdf
Observações NA

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -