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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 22-11-2019
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Consulta Prévia
Descrição PAVIMENTAÇÃO DA RUA DA LAVANDEIRA - VALADARES
Fundamentação Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Baião (506854299)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF JOÃO MARCELO SOUSA MOREIRA (257011684)
Objeto do Contrato PAVIMENTAÇÃO DA RUA DA LAVANDEIRA - VALADARES
Procedimento Centralizado -
CPV 45233252-0, Pavimentação de ruas
Data de celebração do contrato 20-11-2019
Preço contratual 11.149,20 €
Prazo de execução 90 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Porto, Baião
Portugal
Concorrentes JOÃO MARCELO SOUSA MOREIRA (257011684)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos JUSTIFICAÇÃO - JOÃO MARCELO SOUSA MOREIRA.doc
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 11-02-2020
Preço total efetivo 11.149,20 €
Causas das alterações ao prazo NÃO HOUVE ALTERAÇÕES AO PRAZO DE EXECUÇÃO DA OBRA (90 DIAS).
Causas das alterações ao preço NÃO HOUVE ALTERAÇÕES NO VALOR DA OBRA.