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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 22-11-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Aquisição de equipamento desportivo - Balizas
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Tavira (501067191)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF FABRIGIMNO - FABRICAÇÃO DE MATERIAL DE DESPORTO, LDA (500348898)
Objeto do Contrato Aquisição de equipamento desportivo - Balizas
Procedimento Centralizado -
CPV 37450000-7, Equipamento para desportos de campo e de recinto
Data de celebração do contrato 18-11-2019
Preço contratual 8.697,40 €
Prazo de execução 9 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Faro, Tavira
Concorrentes FABRIGIMNO - FABRICAÇÃO DE MATERIAL DE DESPORTO, LDA (500348898)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Decisão de adjudicação.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 17-02-2020
Preço total efetivo 8.697,40 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -