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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 25-11-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Consulta Prévia
Descrição Consulta Prévia para Prestação de serviços de animação (musical e speaker) e de serviços de sonorização, iluminação e filmagem para o Evento Festival da Batata-doce 2019
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Aljezur (505932512)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Musiestrada Unipessoal, Ldª (509570291)
Objeto do Contrato Consulta Prévia para Prestação de serviços de animação (musical e speaker) e de serviços de sonorização, iluminação e filmagem para o Evento Festival da Batata-doce 2019
Procedimento Centralizado -
CPV 92310000-7, Serviços de criação e interpretação artísticas e literárias
92370000-5, Técnico de som
Data de celebração do contrato 22-11-2019
Preço contratual 25.510,00 €
Prazo de execução 3 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Faro, Aljezur
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Projeto da decisão de adjudicação.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 02-12-2019
Preço total efetivo 25.510,00 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -