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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 25-11-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Consulta Prévia
Descrição Fiscalização da Empreitada de Execução de Espaço para Dinamização de Produtos Endógenos de Alcoutim
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Municipio de Alcoutim (506772446)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Triangulesférico, LDA (510607357)
Objeto do Contrato Fiscalização da Empreitada de Execução de Espaço para Dinamização de Produtos Endógenos de Alcoutim
Procedimento Centralizado -
CPV 71540000-5, Serviços de gestão de obras
Data de celebração do contrato 30-10-2019
Preço contratual 13.726,00 €
Prazo de execução 750 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Faro, Alcoutim
Portugal
Concorrentes Rioboco - Serviços Gerais, Engenharia e Manutenção, SA (513246002)
Prospectiva - Projectos, Serviços, Estudos, S.A. (501773339)
Triangulesférico, LDA (510607357)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -