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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 26-11-2019
Tipo(s) de contrato Locação de bens móveis
Tipo de procedimento Consulta Prévia
Descrição Aluguer de Equipamentos e Stands Rústicos para o "Mercado de Natal Amigo da Terra 2019"
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Câmara Municipal de Almada (500051054)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Publivaldevez Unipessoal, Lda (508415217)
Objeto do Contrato Aluguer de Equipamentos e Stands Rústicos para o "Mercado de Natal Amigo da Terra 2019"
Procedimento Centralizado -
CPV 32342410-9, Equipamento de som
Data de celebração do contrato 25-11-2019
Preço contratual 15.862,00 €
Prazo de execução 18 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Setúbal, Almada
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Despacho Adjudicação.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -