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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 27-11-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição AJUSTE DIRETO 193/19/DCP/EOML/FORNECIMENTO DE PEÇAS PARA ESCADAS ROLANTES
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Agência para a Modernização Administrativa, I. P. (508184509)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF AVEILEVA, Montagem de Elevadores Lda (506008398)
Objeto do Contrato Fornecimento e aplicação de 8 (oito) corrimãos para escadas rolantes
Procedimento Centralizado -
CPV 42419510-4, Peças para elevadores
Data de celebração do contrato 27-11-2019
Preço contratual 12.000,00 €
Prazo de execução 5 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Lisboa, Lisboa
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Não redução a escrito-Doc BaseGov.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -